METRÓPOLES
O relatório da reforma da Previdência dos militares, que deve ser lido na próxima terça-feira (08/10/2019) na comissão especial da Câmara, prevê que oficiais de alta patente podem alcançar um aumento de até 73% do salário base da categoria, enquanto um soldado não conseguirá reajuste superior a 12%.
A reestruturação nas carreiras militares traz reajustes previstos até 2023 e adicionais por fatores como tempo de permanência nas Forças e realização de especializações. Pelo texto, os “adicionais” aos ganhos que podem chegar a mais de 70% do salário.
Essa é uma das razões pelas quais os militares de baixa patente, chamados de “praças”, estão se organizando contra a reforma. Como o Metrópoles revelou, eles têm buscado partidos de oposição ao governo de Jair Bolsonaro (PSL), no espectro ideológico da esquerda, para tentar conter algumas das mudanças.
A expectativa oficial é de uma economia de R$ 97,3 bilhões em dez anos com a reforma na aposentadoria dos militares. Como os reajustes previstos na reestruturação devem custar R$ 86,65 bilhões no mesmo período, o saldo da economia fica em R$ 10,4 bilhões em 10 anos. A reforma da Previdência dos civis prevê uma economia de R$ 800 bilhões em 10 anos.
Adicionais
O relator traz ainda aumento em adicionais. O maior deles é o “habilitação”. O relator, deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), atendeu à reivindicação da classe, que alega que os vencimentos iniciais e finais da carreira militar são muito próximos aos iniciais.
O projeto de lei prevê um reajuste na gratificação paga para quem realiza cursos e treinamentos. O valor cresce proporcionalmente à graduação do oficial, podendo chegar a até 71% dos vencimentos.
Na mesma tendência, o texto prevê um incremento no adicional de disponibilidade. O benefício passará a integrar a remuneração do militar a partir de 1º de janeiro de 2020, caso a reforma seja aprovada como está.
Essa remuneração é paga ao militar na reserva pelo fato de ele poder ser convocado a voltar a atuar em caso de necessidade. Variando entre 5% e 32%, o adicional também cresce conforme a patente. Esse valor é acrescido à aposentadoria.
Por fim, o texto do relator destaca um acréscimo no adicional por atividades civis. O militar inativo poderá ser contratado para o desempenho de atividades civis em órgãos públicos. Para isso será pago um adicional de 30% do que ele recebe na inatividade. Esse adicional não integra a base de cálculo para o desconto de contribuição para a pensão militar.
Justificativas
“Desta forma, a par de reestruturar as carreiras das Forças Armadas, reconhecendo e premiando o mérito de seus integrantes, o projeto reduz consideravelmente os dependentes de militares, alonga o tempo de permanência dos militares na atividade e propõe a redução de efetivos de carreira, optando pela ampliação de seus quadros temporários”, destaca o relator no texto.
Vinícius Carvalho ainda prossegue: “Assim, todos os militares (ativos e inativos) que concluíram os cursos que dão direito ao adicional de habilitação terão direito a novos percentuais da referida parcela de pagamento. Cursos iguais, adicionais equivalentes”, finaliza.
A comissão especial deve voltar ao relatório de Vinícius Carvalho na semana que vem, para votação. Pela tramitação atual, o projeto segue direto para o Senado se for aprovado na comissão especial, onde o governo tem maioria. A oposição planeja aprovar um requerimento exigindo votação e debate no plenário da Câmara.
Bombeiros e PMs entram
O único ponto importante em que o governo pretende acatar mudanças ao projeto é na inclusão de bombeiros e policiais militares, que são servidores estaduais ou distritais, nas mesmas regras que valerão para as Forças Armadas.
Pelo texto, PMs e bombeiros (assim como os militares das Forças Armadas) terão direito ao último salário da carreira ao se aposentar (integralidade) e receberão os mesmos reajustes do pessoal da ativa (paridade).
As contrapartidas para a unificação do regime são o aumento do tempo de contribuição de 30 para 35 anos para ter acesso ao benefício e aumento da alíquota previdenciária, dos atuais 7,5% para 9,5% no ano que vem e para 10,5% a partir de 2021.
