Fortalecimento de ações de combate à sonegação fiscal é tema de reunião entre MPRO e PGE

Fortalecimento de ações de combate à sonegação fiscal é tema de reunião entre MPRO e PGE

Na manhã desta terça-feira (27/8), os Promotores de Justiça do Ministério Público de Rondônia (MPRO), Fábio Rodrigo Casaril e Laíla de Oliveira Cunha Nunes, membros do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (GAESF), se reuniram com o Procurador-Geral do Estado, Thiago Alencar, para discutir estratégias de fortalecimento no combate à sonegação fiscal no Estado.

O encontro teve como objetivo principal promover maior aproximação entre o Ministério Público de Rondônia (MPRO) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), de forma a integrar esforços no enfrentamento dos crimes tributários que afetam Rondônia. Entre os temas discutidos, destacou-se a necessidade de aprimorar a integração do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) do Estado de Rondônia, que tem como missão a recuperação de bens e valores desviados dos cofres públicos.

Além disso, foi abordado acerca do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva, que tramita no Tribunal de Justiça de Rondônia. Esse incidente é de suma importância, pois definirá o patamar de insignificância para os crimes tributários, estabelecendo um marco jurídico que terá impacto direto nas ações de combate à sonegação fiscal no Estado.

Os Promotores de Justiça e o Procurador-Geral do Estado reforçaram o compromisso conjunto de intensificar as ações de fiscalização e punição dos crimes tributários, buscando sempre a recuperação dos ativos devidos ao Estado e a promoção da justiça fiscal.

Os Promotores de Justiça destacaram que o encontro representa um passo significativo na luta contra a sonegação fiscal em Rondônia, demonstrando a determinação das instituições em proteger o erário e garantir a aplicação da lei.