A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, julgou nesta segunda-feira o recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a decisão em segunda instância, que aumentou a pena no caso do triplex no Guarujá, em São Paulo.
Com a decisão por unanimidade, o extrato da ata da sessão fica pronto até amanhã, o que permitiria o início da execução provisória da pena, ou seja, a prisão de Lula. Porém, a execução da pena está suspensa até 4 de abril, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar o habeas corpus preventivo de Lula.
Qualquer que fosse o resultado do julgamento desta segunda, Lula já tinha a garantia de que não seria preso. Ao apreciar um habeas corpus preventivo do petista na última quinta-feira (22), o Plenário do STF decidiu adiar a sessão de julgamento para o dia 4 de abril, depois do feriado da Semana Santa, e concedeu uma liminar para evitar sua prisão até lá.
Na sexta-feira (23), o STF emitiu o salvo-conduto que impede a eventual prisão de Lula até a retomada do julgamento de seu habeas corpus. A emissão do documento é uma formalidade cumprida para efetivar a liminar concedida na quinta-feira durante sessão do STF para julgar o HC.
Após a decisão desta segunda, a defesa do petista pode recorrer mais uma vez. Mas o novo recurso deve ser especificamente sobre a decisão relativa aos embargos de declaração. Entretanto, a 8ª turma não tem acolhido este tipo de recurso. Na prática, a decisão de hoje marca fim da tramitação em segunda instância, no TRF4.
Os embargos de declaração não têm o poder de reverter a condenação. Servem apenas para esclarecer pontos específicos da decisão tomada no dia 24 de janeiro, que prescreveu a pena de 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Agora, a defesa de Lula poderá recorrer contra a condenação no Superior Tribunal de Justiça ou no STF.
Participaram da sessão, os três desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator, Leandro Paulsen e Victor Laus, que, em 24 de janeiro, aumentaram a pena do petista para 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
