Ministério Público
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Decisão mantém proibição de Conselhos de Despachantes Documentalistas fiscalizarem profissionais em RO e no AC
O Ministério Público Federal (MPF) obteve mais uma decisão favorável em ação civil pública contra o Conselho Federal dos Despachantes…
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MP recomenda suspensão de processo seletivo em Nova União
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste,…
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MPF processa empresa e gestores por garimpo ilegal e desmatamento de grande magnitude em Vilhena (RO)
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra a empresa Norte Sul Terraplanagem e Comércio Ltda…
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MPF obtém decisão que restitui ao Incra 15 lotes de assentamento em Rondônia
Após recurso do Ministério Público Federal (MPF), 15 lotes do assentamento Jatuarana, no município de Theobroma, em Rondônia, foram restituídos…
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Operação do MP resulta na prisão de 20 condenados por violência sexual contra crianças e adolescentes durante Maio Laranja
Operação coordenada pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO) resultou, ao longo deste mês, na prisão de 20 pessoas condenadas por…
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MPRO e Forças de Segurança deflagram Operação Regresso em seis cidades
Foi deflagrada na manhã deste sábado (21/3/) a Operação Regresso, fruto de uma ação integrada de combate ao crime organizado…
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MP recomenda medidas urgentes para desbloquear equipes de Saúde da Família em Porto Velho
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) entregou, nesta quinta-feira (19/3), recomendação ao prefeito de Porto Velho para que…
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Governança: MPRO e instituições firmam pacto para enfrentar violência contra a mulher em Rondônia
O Ministério Público de Rondônia (MPRO), o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública, a Procuradoria-Geral do Estado e o Tribunal…
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‘Rio Madeira, as mudanças climáticas e os grandes empreendimentos’ será tema de audiência pública em Porto Velho (RO)
MPF, MPT e DPU promovem evento em 18 de março, na sede do MPT, para discutir propostas de políticas públicas…
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MPRO representa adolescente por matar o avô e tentar matar a avó em Ariquemes
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) representou, nesta segunda-feira (9/3), uma adolescente pela prática de atos infracionais análogos ao cometimento…
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